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PL da Adoção de Rita Passos agora é lei no Estado PDF Imprimir E-mail

O governador Geraldo Alckmin, no dia 25 de maio, decretou como Lei 14.464/2011 o PL 813/2008 de autoria da deputada Rita Passos, que institui a “Semana Estadual da Adoção” em São Paulo.

A lei da adoção da deputada tem por finalidade promover anualmente no estado, na semana que antecede o dia 25 de maio (Dia Nacional da Adoção) a celebração, agilização, promoção de campanhas de conscientização, debates, sensibilização e publicidade sobre o tema adoção, com a realização de palestras e seminários.

Rita Passos, algum tempo vem debatendo os problemas relacionados ao abandono de crianças e ressalta que a lei em sua simplicidade possui uma importância fundamental para o estado. “A adoção é uma das formas de atender a necessidade da convivência familiar de uma criança e um jovem, a lei possibilita que durante uma semana a sociedade reflita sobre as questões relacionadas à adoção”.

Para o presidente da Comissão Especial de Direito à Adoção da OAB-SP, Dr. Antonio Carlos Berlini, a lei de Rita Passos é muito importante porque São Paulo é o estado que possui o maior número de processos de adoção no Brasil. De acordo com Berlini, em 2010, a cidade teve 3256 processos de adoção, “isso só os processos sem contar que uma adoção pode ter mais de uma criança”.

O advogado ainda ressalta que a Lei da deputada Rita possibilita que as entidades ligadas à adoção realizem campanhas em faculdades, escolas e setores da saúde. “Esse projeto vai além da lei federal que temos que institui o Dia Nacional da Adoção, porque ela vem com a finalidade de fazer a sociedade durante uma semana dedicar-se a pensar em adoção”.

O último levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que no país há 30 mil cadastros de pretendentes a adoção, e 5 mil é o número aproximado de crianças que aguardam para serem adotadas. As crianças que esperam pela adoção no país, principalmente em São Paulo, estão dentro do perfil não requisitado pelos pretendentes que são: crianças afro-descendentes, crianças com mais de 5 anos, crianças que pertencem a grupos de irmãos e crianças com necessidades especiais.

O estado de São Paulo possui 8 mil cadastros de famílias que desejam a adoção, são cerca de 1.500 mil crianças em abrigos que aguardam para serem adotadas. Para Monica Natale, presidente do Grupo de Apoio a Adoção de São Paulo (GAASP), “A Lei da deputada Rita é muito importante porque agora teremos oficialmente no estado uma semana para levar o esclarecimento da adoção a sociedade e falar principalmente sobre a necessidade da criança, com certeza com esses debates temos a esperança de mudarmos o perfil da adoção”.

Rita Passo desde que apresentou o PL da Adoção na Assembleia Legislativa de São Paulo obteve o apoio de vários órgãos representativos a adoção, entre eles, a Comissão Especial de Direito à Adoção da OAB-SP, GAASP - Grupo de Apoio a Adoção de São Paulo e Ai.Bi – Amici dei Bambini, movimento de famílias que desde 1986 opera na Itália e em 29 países no mundo para o acolhimento de crianças abandonadas.

Por ser soldado nas causas relacionadas ao abandono de crianças e adolescentes, Rita Passos recentemente foi convidada pelo presidente da OAB-SP, Flávio D´Urso, para ser madrinha da Comissão Especial de Direito a Adoção de São Paulo.

No dia 24 de maio a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Assembleia Legislativa de São Paulo, a qual a deputada é membro, aprovou um requerimento apresentado por Rita Passos para a expedição de cartilhas que oferece esclarecimentos sobre a adoção. Em breve as cartilhas serão lançadas no estado pela Comissão Especial de Direito a Adoção da OAB-SP.

Fonte: http://www.deputadaritapassos.com.br/o-que-fez/pl-da-adocao-de-rita-passos-agora-e-lei-no/