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Creches e orfanatos poderão ser obrigados a ter psicólogos PDF Imprimir E-mail
Escrito por Redação/PT   

O Projeto de Lei 6885/06, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), sugere que passe a ser obrigatório o acompanhamento psicológico das pessoas abrigadas em orfanatos, creches e asilos. Segundo o projeto, os psicólogos deverão trabalhar nesses estabelecimentos pelo menos uma vez por semana, durante o mínimo de seis horas.

De acordo com a proposta, caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei para estipular qual será a abrangência dos serviços psicológicos prestados. Carlos Nader argumenta que os profissionais terão uma atuação importante no sentido de motivar as pessoas abrigadas a entenderem melhor as suas vidas.

O texto prevê que as entidades sem fins lucrativos ficarão autorizadas a firmar convênios com a administração pública para poderem arcar com as despesas decorrentes da medida.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Propostas relacionadas:
- PL-6885/2006

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JPJ