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Comissão da Adoção discutirá modificações no substitutivo PDF Imprimir E-mail
Escrito por Cristiane Bernardes - Edição: Maria Clarice Dias   

A Comissão Especial da Lei da Adoção (projetos de lei 1756/03, 6222/05 e outros) realizará, até o início do recesso legislativo, duas reuniões para discutir as sugestões apresentadas ao substitutivo elaborado pela relatora, deputada Teté Bezerra (PMDB-MT). Na reunião de hoje, a presidente da comissão, deputada Maria do Rosário (PT-RS), lembrou que existem questões sensíveis e importantes para a sociedade brasileira relacionadas à matéria.

Entre elas, estão algumas modificações pontuais no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "Por isso, há uma certa polêmica em alguns setores, pois para eles o estatuto é um símbolo da luta histórica em defesa dos direitos da criança", disse.
Maria do Rosário afirmou estar preocupada com a possibilidade de a família biológica poder escolher a família que adotará a criança. "O corpo da criança está perversamente transformado em mercadoria. Quem garante que isso não abrirá a possibilidade para o agenciamento?", questionou.

Aperfeiçoamento

Para a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), integrante da comissão, o ECA precisa ser aperfeiçoado em certos aspectos, mas é necessário haver acordo entre os integrantes da comissão e a sociedade civil. Erundina destacou que é preciso uma certa "paciência histórica" para que haja a negociação de um projeto entre a sociedade e os parlamentares e seja possível construir avanços sem perder as conquistas. "Se não houver esse acordo, corremos o risco de aprovar uma lei que não pega", explicou.

Erundina ressaltou que não há, ainda, amadurecimento dos próprios integrantes da comissão sobre a melhor solução para os entraves da proposta. "Há um produto de qualidade que foi produzido a partir das discussões que já realizamos e da competência e flexibilidade da relatora, mas existem nós que ainda precisam ser desatados", comentou.

Novos encontros

A relatora Teté Bezerra informou, durante a reunião, que levará em consideração para o seu substitutivo não só as ponderações dos demais integrantes da comissão, mas também as sugestões que possam surgir da consulta pública que está sendo realizada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre convivência familiar.

O deputado João Matos (PMDB-SC), autor do PL 1756/03, declarou a sua preocupação com a demora na aprovação do projeto. "Não podemos servir de instrumento para inviabilizar o projeto, por conta de interesse de órgãos que são contrários a ele", afirmou.

Em resposta a ele, Maria do Rosário afirmou que os trabalhos da comissão estão pautados pelos interesses das crianças e adolescentes, e não pelas pressões, ainda que legítimas, de diferentes setores da sociedade.

Os deputados da comissão definiram as próximas reuniões para os dias 28, às 11 horas, e 11 de julho, às 14h30.

Agência Câmara
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JPJ