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Incentivos financeiros são rejeitados por relatora PDF Imprimir E-mail
Escrito por Cristiane Bernardes - Edição: Roberto Seabra   

Em seu relatório sobre o Projeto de Lei 6222/05, a deputada Teté Bezerra (PMDB-MT) rejeitou os projetos que concediam benefícios financeiros ou fiscais às famílias que adotassem crianças e adolescentes. Para ela, além de não ser competência da Câmara conceder tais incentivos, é importante evitar a "mercantilização" do processo de adoção. Opinião similar tem o promotor Leandro Alvarez Lobato.

Para Lobato, "é muito complicado conceder benefícios fiscais ou financeiros aos adotantes porque se distorce o significado do instituto da adoção". Já o presidente da Frente Parlamentar da Adoção e autor do PL 1756/03, deputado João Matos (PMDB-SC), acredita que tais medidas possam trazer benefícios. Para Matos, a autoridade que verifica se a família tem condições sociais e afetivas de receber a criança poderia analisar se é preciso algum auxílio econômico. "Acredito que, especialmente nos casos de adoção de irmãos ou de crianças com alguma doença crônica ou deficiência, isso seria benéfico", defendeu.

De acordo com o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), que realizou estudo recente para conhecer o perfil dos residentes em abrigos, 86% têm família, 24% estão lá por motivo de pobreza e 61% têm entre 7 e 15 anos, faixa etária em que são pequenas as chances de adoção. Atualmente, cerca de 250 mil crianças e adolescentes estão em abrigos espalhados pelo País.

Adoção internacional

A adoção internacional, isto é, realizada por famílias estrangeiras, segundo o substitutivo, poderá ser feita apenas quando forem esgotadas todas as possibilidades de inclusão do menor em famílias brasileiras. Pelo texto, a adoção por estrangeiro não acontecerá sem que os pais adotantes sejam ouvidos pela autoridade judiciária brasileira.

Além disso, deverá ser cumprido um estágio de convivência entre o menor e a família adotante, em prazo a ser determinado pelo juiz. Esse período, que na atual legislação é fixado em pelo menos 15 dias, foi ampliado pela relatora para no mínimo 30 dias. "A intenção é fazer com que as crianças brasileiras permaneçam no País", explicou a relatora.

Ela destacou ainda que o país do casal estrangeiro terá de ser signatário da Convenção de Haia, de 1993, que estabelece proteções para a criança no caso de adoções internacionais.

Casais homossexuais

O substitutivo da deputada excluiu a possibilidade de casais homossexuais adotarem menores de idade. De acordo com a relatora, a emenda da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) que previa tal situação foi rejeitada porque o Código Civil não faz referência a uniões entre pessoas do mesmo sexo.

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JPJ