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Audiência debaterá adoção de crianças por homossexuais PDF Imprimir E-mail
Escrito por Oscar Telles - Edição: Pierre Triboli   

A comissão especial encarregada de analisar a Lei Nacional da Adoção (Projeto de Lei 1756/03) vai realizar audiência pública para debater o tema "Novos arranjos familiares: a homoparentalidade e a adoção". A homoparentalidade se refere à adoção de crianças por homossexuais.

O requerimento para a realização do evento, feito pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), foi aprovado pela comissão na quarta-feira (17). Segundo a deputada, causa preocupação o fato de o projeto restringir a convivência familiar das crianças abrigadas por conta de juízos morais a respeito da conduta e da orientação sexual das mulheres postulantes à adoção. A parlamentar afirma que o projeto dá margem a preconceitos ao prever a perda do poder familiar se o pai ou a mãe praticarem atos considerados contrários à moral e aos bons costumes.

Debatedores

Foram convidados a participar do debate:
– a desembargadora Maria Berenice Dias, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul;
– a representante da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Érica Renata Souza;
– a presidente da Associação de Famílias GLBT (gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros), Irina Bacci; e
– o vice-presidente da Associação Brasileira dos Ministérios Públicos, Eduardo Rezende Melo.

A data da audiência ainda não foi marcada.

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