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Projeto quer estimular adoção de criança mais velha PDF Imprimir E-mail
Escrito por Rosalva Nunes/ CL   

A diferença de idade entre adotante e adotado, exigida nos processos de adoção, não precisará mais ser de, no mínimo, dezesseis anos, se for aprovado o Projeto de Lei 806/03, apresentado pelo deputado Carlos Nader (PFL-RJ). O projeto revoga o artigo da atual legislação que trata dessa exigência.

O deputado acredita que a diferença de idade exigida dificulta o processo de adoção, principalmente de crianças com mais idade. "Buscamos sanar uma injustiça contra os adolescentes que, muitas vezes, não podem ser adotados devido a um empecilho da lei", justifica Nader. Ele lembra que o maior desafio para as instituições que trabalham com o tema no Brasil hoje é justamente estimular a adoção de crianças mais velhas.

O projeto será analisado pelas Comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Redação.

Pauta - 20/5/2003 13h06


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