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Projeto cria auxílio-adoção para tirar criança de orfanato PDF Imprimir E-mail
Escrito por Redação/RO   

Pauta - 16/8/2005 19h26

O deputado Osório Adriano (PFL-DF) apresentou o Projeto de Lei 6485/02, que institui o auxílio-adoção. "O benefício pretende ajudar financeiramente as famílias que abrigarem menores internos em orfanatos públicos ou particulares cadastrados no Conselho Nacional de Assistência Social", explica o autor.

De acordo com a proposta, o auxílio-adoção será equivalente a 50% do valor do salário mínimo vigente, por criança. Esse valor será acrescido de mais 30% quando a criança tiver idade superior a 4 anos.

O texto prevê que somente famílias com menos de cinco filhos poderão assumir a condição de adotantes. Também não poderão ser adotadas mais de duas crianças por família, e o benefício deverá se estender até que o adotado atinja a maioria civil.

O projeto prevê ainda duas situações nas quais o auxílio poderá ser suspenso: quando o adotado não freqüentar a escola ou não obtiver rendimento escolar.

Dedução no IR

O deputado esclarece que as despesas decorrentes do projeto serão arcadas por doações da iniciativa privada, caso em que será possível abater a doação do Imposto de Renda. "Mas o Poder Executivo poderá dispor de orçamento próprio para essas despesas", afirma.

Osório Adriano acredita que o auxílio evitará a superlotação nos orfanatos, em especial de crianças maiores de 4 anos, que encontram mais dificuldade de serem adotadas.

A matéria será analisada por uma comissão especial de deputados.

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