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Deputada questiona relevância do projeto da Lei de Adoção PDF Imprimir E-mail
Escrito por Simone Salles - Edição: Francisco Brandão   

Tempo Real - 13/4/2005 18h34

Na audiência pública da comissão especial que analisa o projeto da Lei Nacional da Adoção (PL 1756/03), a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) questionou se é realmente necessária a proposta para regulamentar a adoção, uma vez que já existe o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela concordou com a presidente do Instituto Amigos de Lucas, Maria Helena Martinho, que a adoção é uma exceção e a regulamentação existente já é suficiente.

Erundina ponderou que o projeto justifica casos de adoção em que a família não consegue se manter unida por causa da pobreza. Ela ressalva que é necessário regulamentar somente os casos de adoção internacional. A parlamentar sugeriu que essa parte do texto fosse abordada em outra audiência.

Família

A diretora-executiva da Associação Brasileira Terra dos Homens, Cláudia Cabral, criticou o foco assistencialista e o estímulo à adoção. Ela afirmou que é necessário capacitar a família de origem do menor abandonado, proporcionando a ela condições para se manter unida.

Cláudia afirmou que, no lugar de incentivar a adoção, deve-se acreditar que a família é capaz de se reorganizar e retomar o convívio da criança, caso encontre apoio. "Falta investimento no trabalho com a família de origem", lamentou. "Com esse trabalho, não haveria abandono". A voluntária observou ainda que o acolhimento informal é uma das formas mais difundidas.

No final da reunião, a presidente da Comissão, deputada Maria do Rosário (PT-RS), anunciou que vai apresentar requerimento para convidar a pesquisadora Enide Rocha, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a apresentar levantamento sobre abrigos de crianças abandonadas no Brasil.

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