Home Projetos de Lei Professor defende direito de acesso a processos de adoção
Professor defende direito de acesso a processos de adoção PDF Imprimir E-mail
Escrito por Adriana Resende - Edição: Pierre Triboli   

Tempo Real - 30/3/2005 16h34

O professor da Universidade de Brasília (UnB) Hercules Alexandre Benício afirmou, há pouco, que a Lei Nacional da Adoção (PL 1756/03), analisada atualmente pela Câmara, merece aplauso quando estabelece que o adotado tem direito a acessar o processo de adoção e a saber quem é sua família biológica.

Benício, que participa de audiência pública da comissão especial que avalia o projeto, disse que o novo Código Civil não trata adequadamente a adoção, embora não seja um retrocesso em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O professor lembrou que o Código Civil permite a adoção por maiores de 18 anos e não apenas por maiores de 21 anos, como prevê o ECA.

A audiência da Comissão prossegue no plenário 14.

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.