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Conanda quer adolescente opinando sobre adoção PDF Imprimir E-mail
Escrito por Adriana Magalhães - Edição: Rejane Oliveira   

Tempo Real - 17/11/2004 15h57

A Comissão Especial da Adoção, que discute o Projeto de Lei 1756/03, está debatendo a legislação sobre a adoção internacional. Há pouco, a representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Marta Marília Tonin, defendeu a alteração da proposta para permitir que o adolescente seja ouvido sobre sua adoção e para manter a previsão do estágio de 30 dias de convivência com a nova família. As sugestões receberam o apoio da representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Patrícia Lamego.

Durante a audiência pública, o juiz Élio Braz Leite disse que a inexistência de legislação específica sobre a adoção internacional prejudica crianças e adolescentes. Ele defendeu que o projeto estabeleça prazos determinados, de modo a acelerar os processos de adoção.

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