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Escrito por Redação/RCA   

A Comissão Especial da Adoção foi instalada em abril último para analisar o PL 1756/03, que modifica a Lei Nacional da Adoção. O grupo de parlamentares deverá definir o conceito de adoção, que não existe no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ou no novo Código Civil. Os deputados também vão discutir quem pode adotar e ser adotado e regras para a adoção internacional.

O projeto prevê, entre outras mudanças, que os pais adotivos e as crianças serão cadastradas em um banco de dados estadual e outro nacional.

A Comissão é presidida pela deputada Maria do Rosário. As vice-presidências são ocupadas, na ordem, pelos deputados Zelinda Novaes (PFL-BA), Severiano Alves (PDT-BA) e Kelly Moraes (PTB-RS).

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