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Psicólogo defende combate ao preconceito na adoção PDF Imprimir E-mail
Escrito por Érica Amorim - Edição: Ana Felícia   

Consolidada - 24/8/2004 19h31

Na primeira audiência pública da Comissão Especial da Lei Nacional da Adoção - PL 1756/03, de autoria do deputado João Matos (PMDB-SC)-, o psicólogo da Organização Não-Governamental Terra dos Homens, Fernando Freire, fez um balanço sobre os desafios e obstáculos para a implantação de uma legislação específica sobre o tema. Para ele, um dos principais desafios nessa discussão é lutar contra preconceitos e barreiras administrativas e culturais que impedem as adoções necessárias. "Esse projeto em discussão é um grande desafio, um convite ao diálogo, já que a adoção é uma resposta ao abandono de milhares de crianças que necessitam de uma família", afirmou.

Na avaliação de Freire, é preciso analisar a importância do tema adoção, seus alcances e limites. Ele ressaltou também a necessidade de se assegurar às crianças que vivem em abrigos o direito à convivência familiar, definir quando a criança de fato precisa de uma nova família e considerar a adoção como um direito da criança e não apenas do adotante.

Família

Para o representante do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Marcel Esquivel Hoppe, adoção não se confunde com filantropia, já que a adoção parte da necessidade de se formar uma família. Ele defende a ampliação da discussão e a inclusão de dispositivo no projeto que trate da manutenção de vínculos. "Só com a manutenção dos vínculos com a família será possível pensar na implantação de uma lei sobre adoção".

Marcel Esquivel citou como exemplo a Lei de Adoção do Paraguai, que, explicou ele, garante às famílias que doam filhos o direito de visitá-los.

O deputado João Matos também defende a manutenção dos vínculos entre a criança adotada e sua família de origem, ao lado de sua integração à família substituta. Matos afirma que toda criança tem direito a um lar e, segundo ele, o projeto de sua autoria corrige retrocessos da atual legislação e facilita a adoção de crianças e adolescentes que aguardam em instituições a oportunidade da convivência familiar.

Poder familiar

Durante o encontro, o juiz da Vara da Infância e da Juventude de Recife, Luiz Carlos de Barros Figueiredo, considerou que a Lei de Adoção deve ter como parâmetro o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "É fundamental a adoção, mas não se pode decretar perda do poder familiar dos pais em razão da pobreza", defendeu. Segundo ele, cabe ao Poder público facilitar os meios para adoção e ampliar os critérios para adotantes potenciais. Ele citou como uma das vantagens da lei a definição clara de quem pode ser adotado e de quem pode adotar, o estímulo às adoções tardias e o aprofundamento da perda do poder familiar.

A presidente da Comissão Especial, deputada Maria do Rosário (PT-RS) destacou que apesar de a lei brasileira prever que toda criança tem o direito fundamental de viver em família, a demora nos processos de regularização da situação jurídica familiar das crianças em abrigos acaba prejudicando os processos de adoção. Maria do Rosário acredita que o grande desafio está em incentivar uma cultura de adoção moderna, que inclua a adoção tardia e interracial". Precisamos superar a velha tradição de preferência por crianças de até um ano de idade, branca e de olhos azuis", defendeu a parlamentar.

Estatísticas

Atualmente, segundo levantamento realizado pela pesquisadora Lídia Weber, apresentado por Fernando Freire, existe cerca de 1 milhão de crianças em instituições de abrigo no País, sendo que a maioria aguarda a reintegração familiar. De acordo com os dados da estudiosa, 90% das adoções são ilegais, 23% das adoções legais são interraciais e 14% das crianças adotadas têm mais de dois anos de idade.

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