Home Projetos de Lei Desembargador diz que adoção não é filantropia
Desembargador diz que adoção não é filantropia PDF Imprimir E-mail
Escrito por Érica Amorim - Edição: Ana Felícia   

Tempo Real - 24/8/2004 17h06

Adoção não se confunde com filantropia já que a adoção parte da necessidade de se formar uma família. Esta é a posição do representante do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Marcel Esquivel Hoppe, na discussão sobre a Lei Nacional de Adoção (Pl 756/03). Ele defende a ampliação da discussão e a inclusão de dispositivo no projeto que trate da manutenção de vínculos. "Só com a manutenção desta regra será possível pensar na implantação de uma lei sobre adoção".

Marcel Esquivel Hoppe citou como exemplo a Lei de Adoção do Paraguai. A legislação paraguaia garante as famílias que doam filhos para adoção o direito de visitá-los.

Poder familiar

O juiz da Vara da Infância e da Juventude de Recife, Luiz Carlos de Barros Figueiredo, fez um balanço sobre as vantagens e objeções de uma Lei Nacional de Adoção. Ele disse que a Lei de Adoção deve ter como parâmetro o Estatuto da Criança e do Adolescente. "É fundamental a adoção, mas não se pode decretar perda do poder familiar dos pais em razão da pobreza". Segundo ele, cabe ao Poder público facilitar os meios para adoção e ampliar os critérios para adotantes potenciais. Ele citou como uma das vantagens da lei a definição clara do que é adotável e quem pode adotar, o estímulo as adoções tardias e o aprofundamento da perda do poder familiar.

Neste momento está falando o representante do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o procurador Afonso Armando Konzen.

A audiência está sendo realizada no plenário 9.

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.