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Lei de Adoção pode ser votada até o final do ano PDF Imprimir E-mail
Escrito por Adriana Magalhães - Edição: Paulo Cesar Santos   

Consolidada - 16/6/2004 19h31

A comissão que vai analisar a Lei da Adoção elegeu nesta quarta-feira a Mesa que vai coordenar os trabalhos de análise do Projeto de Lei 1756/03, que estabelece a Lei Nacional da Adoção. A presidente é a deputada Maria do Rosário (PT-RS); a primeira vice é a deputada Zelinda Novaes (PFL-BA); o segundo vice é o deputado Severiano Alves (PDT-BA); e o terceiro vice é a deputada Kelly Moraes (PTB-RS). Maria do Rosário espera que o texto seja aprovado na Câmara até o final do ano.

A deputada Maria do Rosário afirmou que um dos principais benefícios da nova lei será unificar a legislação brasileira para garantir maior agilidade aos processos de adoção. Ao concentrar em uma única lei todos os dispositivos sobre adoção, o texto, segundo a deputada, vai facilitar a vida tanto dos candidatos a pais adotivos quanto a dos adotados.

Processos demorados

Ela destaca que, apesar de a lei brasileira prever que toda criança tem direito a uma família, seja ela natural ou adotiva, a demora nos processos acaba prejudicando as adoções. "Hoje não há prazo para internação em instituições de apoio em caso de crianças que estão abandonadas. Uma criança pode ingressar bebê e o juiz pode nunca julgar sua situação de ser disponibilizada para adoção. Como nós sabemos que, na nossa cultura, as pessoas preferem os bebês, quando a criança vai crescendo ela já vai perdendo chance de ser inserida em outra família. Sem falar que, tristemente, as adoções multirraciais não caracteriza a nossa comunidade".

Mudanças nos prazos

A deputada destacou uma pesquisa realizada em Porto Alegre que constatou que, em média, a Justiça decide em três anos e meio pela disponibilidade da criança para adoção. Maria do Rosário assinalou que isso acaba prejudicando definitivamente as possibilidades dessa criança ter uma família. O projeto de lei da adoção determina prazos e procedimentos para perda do poder familiar e conseqüente habilitação da criança para adoção.

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