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Indicação de Suposto Pai PDF Imprimir E-mail

Toda mãe pode registrar seu filho somente em seu nome, caso o pai não queira reconhecer a paternidade. Porém, a lei garante que a mãe pode indicar o suposto pai da criança no ato da inscrição. A indicação é feita no Cartório de Registro Civil e é gratuita. (formulário nº 3).

Para a indicação basta ter em mãos o nome completo e endereço do pai. O Oficial de Registro Civil encaminhará a indicação junto a certidão de nascimento da criança para o Juiz de Direito Corregedor do Cartório, para a notificação do pai.

O pai é notificado por carta ou por oficial de justiça para comparecer em audiência. Caso reconheça a paternidade, o Juiz lavrará termo de reconhecimento, encaminhando ao Cartório de Registro Civil para a expedição de nova certidão.

Se o pai negar a paternidade ou não atender à notificação, o procedimento é remetido para o Promotor de Justiça que poderá encaminhar o caso para a Procuradoria de Assistência Judiciária, que analisará o caso e poderá requisitar o exame de DNA.

Muitas mães resistem, por motivo de foro íntimo, à indicação do pai. Mas convém lembrar que o direito à paternidade é da criança ou adolescente, sendo muito importante ter em seu registro de nascimento o nome do pai.

Se um dia sua mãe vier a faltar ou não tiver condições de sustentar a prole, o filho não ficará desamparado. A lei garante o direito do filho a alimentos.