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Adoção para Homossexuais PDF Imprimir E-mail

Título: Adoção para Homossexuais
Autor: Figueiredo, Luiz Carlos de Barros
Editora: Juruá
Sinopse: O autor mais uma vez traz a lume tema extremamente controvertido. Não havia até agora no mercado nenhuma obra que tratasse especificamente da adoção em favor de homossexuais, embora sejam tantos os livros sobre colocação em família substituta (adoção, em particular) e obras diversas abordando a questão da homossexualidade e da descriminação contra homossexuais. O tema consubstancia claramente a agenda do futuro da questão, pois deverá ser o primeiro ponto da pauta de reivindicações após aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 1.151/95 que regula as parcerias civis registradas entre pessoas do mesmo sexo. Como as poucas abordagens em artigos de livros e jornais não aprofundavam os aspectos jurídicos, o autor fez sua análise à luz da Teoria Geral do Direito, apontando que com base no Jusnaturalismo e no Positivismo, em quaisquer de suas vertentes, seria impossível deferir pedidos de adoção para homossexuais. Entretanto, iluminado pela Teoria Garantista dos Princípios, e Direitos Fundamentais da Constituição e do chamado Realismo Jurídico, tal é perfeitamente possível, desde que demonstrado que a solução do caso concreto atende ao superior interesse da criança. Municia, assim, estudiosos dos campos do DIREITO, PSICOLOGIA, SERVIÇO SOCIAL, PSIQUIATRIA, SOCIOLOGIA etc., em uma linguagem de fácil assimilação, com argumentos jurídicos profundos para o enfrentamento de posições preconceituosas baseadas na imposição do princípio da autoridade.

Título: A possibilidade jurídica de adoção por casais homossexuais
Autor: Enézio de Deus Silva Junior
Editora; Juruá
Sinopse: O Bacharel em Direito e escritor Enézio de Deus apresenta as transformações e os avanços científicos mais relevantes, em torno da família e da homossexualidade, para, frente ao sistema jurídico e ao ordenamento positivo brasileiro atual, demonstrar a possibilidade de se deferir pedido de adoção a duas pessoas do mesmo sexo – desde que convivam em união afetivo-familiar estável e que demonstrem reais aptidões para a paternidade e a maternidade responsáveis.
O autor argumenta que tal deferimento vem ao encontro dos melhores interesses das crianças e adolescentes abandonados, nos âmbitos social e jurídico, esclarecendo que a adoção pelo casal homossexual não é vedada pelas leis brasileiras e que se conforma, inclusive, com os princípios constitucionais basilares do respeito à dignidade da pessoa humana e da igualdade.
Com seriedade científica, em posição de vanguarda jurídica e multidisciplinar do assunto, o escritor elucida a viabilidade psicológica da educação pelo casal homossexual, os requisitos, as exigências legais indispensáveis para a colocação definitiva de menor em família substituta e a tendência jurisprudencial em considerar a convivência homoafetiva como uma união estável.
Orientando-se pela defesa dos direitos humanos, é com brilhantismo crítico-transformador que Enézio de Deus discute, de modo nítido e pioneiro (no âmbito jurídico-doutrinário nacional), uma temática quase intocável, ainda camuflada e distorcida pelo preconceito; motivo pelo qual a obra já se constitui um marco teórico relevante, de leitura fundamental aos cidadãos (comprometidos com uma sociedade mais justa e solidária) e aos estudiosos e trabalhadores da área jurídica. A quem lida, de qualquer modo, com os direitos da criança e do adolescente e com o instituto da adoção, o livro se apresenta, particularmente, útil.
Sem dúvida, este profícuo estudo sobre a possibilidade jurídica de adoção, por casais homossexuais no Brasil, constitui um passo primordial, no processo de abertura para o deslinde da intrincada questão.

Título: Do Direito à Paternidade e Maternidade dos Homossexuais - Sua Viabilização Pela Adoção e Reprodução Assistida
Autor: Vera Lucia da Silva Sapko
Editora; Juruá
Sinopse: O presente trabalho aborda o direito à paternidade e à maternidade de homossexuais, examinando a possibilidade de seu reconhecimento no Direito brasileiro de hoje, bem como a viabilidade de seu exercício através do instituto da adoção e da utilização das técnicas de reprodução artificial humana. Através da análise dos princípios constitucionais do pluralismo, da igualdade, da não-discriminação e do respeito à dignidade da pessoa humana, conclui pela possibilidade de reconhecimento do direito de homossexuais serem pais e mães, podendo este direito tornar-se efetivo pelos meios oferecidos pelo Estado Democrático de Direito. Ademais, não vislumbra qualquer impedimento ao exercício, em tese, do direito de homossexuais de adotarem ou de utilizarem as técnicas de procriação artificial, visualizando, nas uniões entre pessoas do mesmo sexo, entidades familiares e entendendo possível a superação dos preconceitos que envolvem a homossexualidade, demonstrando a inexistência de violação ao princípio da proteção integral à criança no seu convívio, criação e educação por homoafetivos

Título: Família Contemporâneas, filiação e afeto – a possibilidade jurídica da adoção por homossexuais
Autor: Viviane Girardi
Editora: LIVRARIA DO ADVOGADO
Sinopse: Esta obra percorre as transformações sociais e jurídicas da família, preocupa-se em levantar a problemática da possibilidade jurídica das adoções de crianças e adolescentes se darem por pessoas de orientação homossexual. Tema polêmico e tormentoso para o direito, mas que tem batido às portas do Judiciário chamando a atenção dos mais diversos operadores jurídicos