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A situação da adoção no Brasil PDF Imprimir E-mail

“Giovedí 31 agosto

La situazione dell´adozione in Brasile, in particolare quali sono le procedure per accertare lo stato di abbandono e decretare l`adottabilità di un bambino. Considera che questo intervento si terra all´interno di un seminário specifico sull´adozione al quale parteciperanno tutti gli psicologi, assistenti sociali ed opertori del settore di Ai.Bi.

1. Quadro resumido da situação geral da infância no Brasil
2. Infância e abandono no Brasil


- para se falar de abandono no Brasil, devemos recorrer há alguns números pouco animadores, tendo em vista que 10% da população mantém 47 % da renda nacional, 50% tem 13% e os outros 40% ficam com o restante 40%.
- desse modo como pode a lei brasileira definir o que seja exatamente “abandono”.  Se assim fosse, estaríamos condenando centenas de milhares de crianças a uma condição taxativa de subcondição social, devido à má distribuição de renda no país
- dentro desse contexto social, uma pesquisadora brasileira (Kossobudzki) considera o abandono como uma forma de exclusão, de marginalização, que rouba da criança ou do adolescente o direito de satisfazer suas necessidades mais básicas e imprescindíveis para o desenvolvimento de suas potencialidades, e até mesmo para a preservação da vida
- atualmente, existe um conjunto de várias determinantes, tais como o nível sócio-econômico, cultural, fatores estruturais, psicossociais, entre tantos outros, que revelam as razões do abandono de uma criança pelos seus pais naturais.
- mas o ECA, em seu artigo 23, determina que a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivos suficientes para a perda ou a suspensão do pátrio poder “. Assim, se a insuficiência material for a única causa que impeça a subsistência do menor, uma possível solução seria a inclusão desta família em programas oficiais do governo. Coisa que quase não existe.

Dentre as diversas formas de abandono, podemos citar:
- abandono precoce: nesta situação encontram-se os recém-nascidos abandonados em maternidades ou em vias públicas, desconhecendo-se o paradeiro dos pais biológicos.
- abandono tardio: geralmente neste caso, a criança é institucionalizada porque seus pais estão incapacitados de desempenharem seu papel por razões diversas, tais como alcoolismo, maus-tratos, maus costumes. Estas são razões que podem constituir causa suficiente para a perda do pátrio poder.
- abandono por desinteresse: é o caso da criança que é internada pelos seus pais e “esquecida” no abrigo por longos períodos. Por vezes os pais manifestam o desejo de desinternação e reintegração da criança na família, embora, na realidade isto quase não aconteça. Nestes casos, não consentem numa possível adoção e condenam a criança a passar sua infância e sua adolescência no abrigo, pois legalmente não está abandonada, embora o esteja de fato.

Em todos os casos o abandono surge após a decretação da falência da família ou quando não se consegue apontar para os filhos uma direção ou caminho da realização pessoal, Ambos originam-se da mesma causa: a destruição da família.

Para se falar em abandono, temos que também falar em abrigamento no Brasil

- e para resumir um pouco o histórico, podemos dizer que as primeiras instituições surgiram no séc. XVIII somente nas grandes cidades.
- nesta época foram criadas as rodas dos expostos administradas pelas santas casas de Misericórdia
- por décadas e séculos o atendimento foi sempre relegado a um segundo plano

Mas é consenso que o ECA (ao menos no papel), se constitui num enorme avanço quando se trata da defesa de direitos deste segmento da população.

- ECA tem destaque internacional enquanto instrumento jurídico norteador de atendimento digno para criança e adolescente, destacando-se os sistemas de abrigamento.
- dos grandes internatos e orfanatos onde as crianças eram tidas como um número sem identificação pessoal, com uma estrutura física de grandes dormitórios com camas alinhadas em corredor, grandes refeitórios onde existia o toque de silêncio, numa total despersonalização da criança, fazendo com que as mesmas dentro desse espaço pudessem dispor de atendimento médico, escolar, odontológico e de enfermagem.
- felizmente, está-se concretizando o ECA no bojo das mudanças democrática pelas quais o Brasil vem passando. Isso graças também aos esforços de organizações não-governamentais e movimentos populares que introduzem cada vez mais a idéia do pequeno abrigo, aberto para a comunidade social que o rodeia.
- o caráter de abrigamento deve ser aquele da transitoriedade, enquanto não se resolvem situações circunstanciais da vida da criança.

3. O papel dos técnicos e a destituição do pátrio poder

- o papel que os técnicos devem desempenhar junto à Justiça de menores no Brasil está delineado no art. 151 do nosso Estatuto.
- a lei fala em equipe interprofisional e esta pode ser formada pelos mais diversos profissionais das áreas não só de serviço social e psicologia, mas por médicos, psiquiatras, pedagogos e educadores.
- todo essa equipe constitui serviço essencial e sumamente necessário para o bom funcionamento da Justiça.
- este mesmo artigo da lei assegura ainda aos técnicos “a livre manifestação do ponto de vista técnico”, portanto destaque especial deve ser dado à livre interpretação do ponto de vista técnico.
        - a sua subordinação ao juiz é estritamente funcional e administrativa e jamais técnica.
        - o juiz pode somente rejeita-las total ou parcialmente, desde que fundamentadamente.