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Projeto Padrinho PDF Imprimir E-mail

Uma iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul - 1ª Vara da Infância

O que é o Projeto Padrinho?

O Projeto Padrinho Solidário é um Sistema Permanente de Ajuda lançado pelo Juizado da Infância de Campo Grande, com o apoio de pessoas da sociedade civil, que visa ajudar uma Criança ou Adolescente ou sua família.

O Afilhado

O Projeto funciona procurando padrinhos/madrinhas para crianças/adolescentes que estão em situação de risco. Esta criança pode ser:
- uma criança/adolescente sem família;
- uma criança/adolescente que mora numa instituição de abrigo;
- ou mesmo uma criança que vive com sua família mas está enfrentando dificuldades de subsistência ou algum tipo de violência;

O Setor de Psicólogos e Assistentes Sociais da 1ª Vara de Infância de Campo Grande é que verifica, nos processos em andamento (cerca de 1500 processos), quais as crianças e famílias que necessitam urgentemente de um padrinho.

O que Faz o Padrinho/Madrinha?

O padrinho/madrinha não assume um compromisso legal de guarda ou adoção, mas assume uma obrigação moral de ajudar a criança em suas necessidades materiais, afetivas ou psicológicas, dando apoio tal como os padrinhos fazem com seus afilhados.

O objetivo é que a criança continue morando com sua família, mas seja acompanhada pelo padrinho, que contribuirá para seu desenvolvimento moral, social e educacional, colaborando com apoio afetivo, ajuda material ou prestação de serviços.

Há crianças que moram em abrigos porque de alguma forma estavam em risco com suas famílias. Neste caso, a ajuda à criança, ao abrigo ou à sua família visa possibilitar que a criança possa retornar à sua família o mais breve possível, depois de sanados os problemas anteriores.

Tipos de Apadrinhamento

O padrinho assume um compromisso, por um prazo mínimo, que depois pode ser renovado.

Há vários tipos de padrinho:

I. Padrinho Individual

1. Ajuda material ou financeira à criança
- doação de material escolar, vestuário, calçado, brinquedos;
- pagamento de despesas médicas ou dentárias (ex: dentista, fonoaudiólogo, psicólogo);
- pagamento de óculos, remédios, aparelhos dentários, ortopédicos;
- pagamento de curso, reforço escolar, esporte ou outra atividade;
- ajuda financeira (contribuição mensal em dinheiro);
- material de limpeza e de higiene;
- material de construção;
- móveis, colchões, utensílios domésticos.

2. Prestação de serviços:
O padrinho/madrinha pode ajudar prestando serviços gratuitos, em suas horas livres. (p. Ex. médico, dentista). Também pode colaborar proporcionando a crianças e adolescentes atividades de ensino ou lazer.

Neste caso o padrinho ajuda ensinando gratuitamente um ofício, profissão ou atividade de lazer: corte e costura, bordado, pintura, computação, línguas estrangeiras, reforço escolar, trabalhos manuais, artesanato, música (canto, instrumentos e dança), teatro, esportes.

3. Padrinho Afetivo
O padrinho afetivo de uma criança leva-a para passear, ou passar o dia ou fim de semana em sua casa, conversa com a criança, preocupa-se com seus estudos e saúde, visita-a quando doente.

4. Família acolhedora:
Esta é a forma mais ampla de apadrinhamento: o padrinho aceita acolher a criança/adolescente na sua casa, por um certo período, até que a Justiça possa decidir se a criança deve retornar à sua família, ou deverá ser adotada. A família responsabiliza-se pelo sustento, saúde e educação da criança, enquanto ela morar na sua casa.

A família deve aceitar que a criança mantenha laços afetivos com sua família de origem, com visitas regulares promovidas sob orientação do Juizado, pois o objetivo é que a criança retorne à família ao fim de certo tempo, depois de sanados os problemas que justificaram o afastamento.

II. Empresa/entidade madrinha

A entidade pode apadrinhar nas modalidades antes indicadas (sobretudo as dos itens 1 e 2). Porém sua vocação prioritária será colaborar com :
- apoio a crianças/jovens, proporcionando-lhes cursos, formação profissional ou atividades de cultura e lazer
- doações a abrigos (que reverterão indiretamente em benefício dos menores)
- apoio na divulgação do Projeto entre seus funcionários, clientes ou alunos

Como Fazer Minha Inscrição para Ser Padrinho?

É simples :
- O padrinho comparece com seus documentos pessoais ao Projeto Padrinho.
- O padrinho escolhe o modo como quer ajudar e assina uma ficha.
- Oportunamente a Comissão informará quando ele deve iniciar o apadrinhamento.

Como se Realiza na Prática o Apadrinhamento?

O padrinho deve informar se quer conhecer pessoalmente a criança afilhada ou sua família.

1. Se ele desejar ser padrinho afetivo ou família acolhedora, haverá necessidade de alguns outros procedimentos, para que sua família possa ser analisada e orientada de como lidar com a criança. Este padrinho deverá se dispor a participar de palestras ou entrevistas de orientação periódica.
2. O padrinho prestador de serviços indicará qual o horário livre para prestar o serviço ou atividade gratuita, bem como o local onde poderá ser realizada.
3. O padrinho doador de ajuda financeira, fará a doação financeira mediante depósito bancário na conta do responsável da criança (família apadrinhada).
4. O padrinho doador de bens materiais fará sua doação direto à família ou ao Cartório da 1ª Vara da Infância e ficará com recibo dado pela família/abrigo e/ou pelo Cartório da 1ª Vara da Infância.

Informação bancária ou a outra via do recibo serão juntadas ao processo da criança, para provar no processo que a ajuda foi efetivada, e subsidiar inclusive a avaliação posterior da evolução da situação familiar, a partir do apoio oferecido à família.