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Apadrinhamento Afetivo PDF Imprimir E-mail

Apresentação do Programa

afetivoO Programa de Apadrinhamento Afetivo é uma ação envolvendo órgãos governamentais e da sociedade civil, em conjunto com os conselhos estadual e municipais dos direitos da criança e do adolescente, que visa encaminhar a possibilidade de pessoas assumirem responsabilidades como padrinhos ou madrinhas de fato da população de crianças e adolescentes abrigadas em nosso Estado.

Em face disso, foi firmado um compromisso e será executado pela assinatura de um Termo de Cooperação Operacional entre o Instituto Amigos de Lucas, Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social do Estado do Rio Grande do Sul, Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

População Alvo

Crianças e adolescentes com possibilidades remotas ou inexistentes de adoção, residentes em abrigos no Estado do RS.

Ação do Programa

Viabilizar padrinhos e madrinhas afetivos para crianças e adolescentes com situação jurídica definida e em situação de abrigamento.

Justificativa

"É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência social e comunitária."

Artigo 4º - ECA
    Estudos científicos apontam a importância dos laços afetivos referenciais ao saudável desenvolvimento da infância e juventude e, portanto, outorgam à família de referência um papel fundamental no crescimento da criança e do adolescente. Pesquisas científicas têm comprovado que, tanto em animais quanto em humanos, o desvínculo cuidador-bebê acarreta efeitos danosos na organização das estruturas neuropsicológicas.

   A violência doméstica possui alto grau de correlação matemática com estes vínculos familiares mal estabelecidos. Este tipo de violência continua vitimizando a infância e adolescência e insiste em colocar-se como fenômeno endêmico em nosso meio social.

   As crianças e os adolescentes, que são negligenciados e submetidos ao stress traumático do abuso e da violência sexual, física e psicológica, possuem mais dificuldades de aprendizagem, comportamentos disfuncionais tais como se expor à situações potencialmente perigosas, comportamentos anti-sociais ou condutas infracionais. Este stress compromete o processamento da informação e dos processos corticais como a metacognição, que é a capacidade do ser humano de pensar discriminadamente antes de agir.

   As famílias afetadas por estes estressores não conseguem desenvolver bons parâmetros de referências afetivas ao desenvolvimento infantil.

   Programas de apoio sócio-familiar ineficazes continuarão a alimentar as instituições de abrigo que, de acordo com o ECA, Artigo 101, parágrafo único, "... é medida provisória e excepcional" e cujo resultante é criar crianças sem vínculos, apáticas, sem histórias familiares, órfãs de pais vivos.

    No RS, os residentes nestas instituições podem chegar a mais de 2,5 mil crianças, conforme dados da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social.

    Os padrões de comportamento de ligação manifestados por um indivíduo dependem, em parte, da faixa etária, do sexo e da circunstância e, em parte, das experiências que teve com as figuras de ligação em seus primeiros anos de vida. A base a partir de onde opera este indivíduo será sua família original ou, então, uma nova base para si mesmo. Qualquer ser humano que não possua tal base é um ser sem raízes e completamente solitário (Bowlby).

    Segundo Winnicott (1987), um grupo de adolescentes é um agregado de solitários, cada pessoa desesperadamente só, e não exatamente parte do grupo.

   Esta solidão torna-se, então, superdimensionada dentro de um abrigo onde crianças e adolescentes são expostas à cuidadores em regime de trabalho plantonista e à vínculos afetivos profissionais apesar do esforço de algumas instituições em se adequarem ao Artigo 92 do ECA que indica atendimento personalizado e em pequenos grupos tentando, assim, chegar o mais próximo possível de uma realidade familiar. Romper com este ciclo de fragilidade de referências afetivas é um desejo permanentemente manifestado pelos moradores destes abrigos.

    A necessidade de uma afiliação subjetiva é vital e constitutiva para a saúde mental destas crianças e adolescentes. Uma nova experiência de "afiliação" possibilitará a quebra do sentimento de abandono e a recuperação da auto-estima pela oportunidade de ter sido eleito por alguém como depositário de investimentos de afetos e cuidados.

    A referência à uma pessoa fora do ambiente institucional como um padrinho e/ou uma madrinha tem demonstrado, ao longo das experiências análogas em outros estados do Brasil, ser uma vivência e convivência enriquecedora para ambos os lados colocando em cheque os preconceitos sociais de etnia, faixa etária ou saúde que, sem dúvida, permeiam em nossa sociedade. A vinculação afetiva construída na constância estabelece relacionamentos estáveis e duradouros que virão a tornar-se referenciais familiares e sociais para suas vidas futuras e evitando, assim, os sentimentos de vácuo e solidão, muito comuns nos jovens em situação de abandono e que são obrigados a depararem-se com a maioridade.

    Por todos estes benefícios, justificamos o presente Programa.