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SMADS lança Projeto-Piloto Família Acolhedora PDF Imprimir E-mail

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) apresentou toda a metodologia para a implantação do Projeto Piloto Família Acolhedora no município de São Paulo, durante seminário realizado no último dia 13, em comemoração ao 16º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Falaram no evento, representantes da Agência Regional para Adoções Internacionais(ARAI) - Região Piemonte e do Instituto Rukha, parceiros da SMADS na implantação do Projeto no município.

O objetivo do Família Acolhedora é promover a guarda familiar temporária de crianças e adolescentes que são afastados de suas famílias, com prognóstico de retorno, priorizando ações para a reinserção destes às suas famílias de origem. O projeto-piloto será implantado nas regiões das Subprefeituras de Pinheiros, Butantã, Santo Amaro, Cidade Ademar, Campo Limpo, Socorro, M´Boi Mirim e Parelheiros.

É Direcionado a crianças e adolescentes que se encontram abrigados sob a jurisdição das Varas da Infância e da Juventude dos Fóruns Regionais de Pinheiros e de Santo Amaro, com possibilidades de reinserção na família de origem. Não estão aptos à inclusão no Programa crianças e/ou adolescentes cujos pais estão sendo destituídos do poder familiar ou com a probabilidade de vir a sê-lo, passíveis, portanto, de adoção; crianças e/ou adolescentes com indicação para adoção; grupos de irmãos com vínculos entre si, sem possibilidade de colocação conjunta em uma mesma família acolhedora.

“Nossa proposta é que o Família Acolhedora ofereça respostas mais humanas e personalizadas de atendimento de crianças e adolescentes que, temporariamente, precisam ficar afastados de sua família de origem. Desta forma, procuramos minimizar os prejuízos físicos e emocionais ocasionados por este afastamento”, ressaltou o secretário da SMADS.

As ações do projeto-piloto - acompanhamento das crianças e dos adolescentes, das famílias/indivíduos acolhedores e das famílias de origem - serão executadas por uma organização social com experiência comprovada no trabalho com crianças, adolescentes e famílias, sob supervisão da SMADS e da Comissão de Implantação do Projeto.

Para a escolha dessa organização social, a SMADS lançou Edital de Chamamento para celebrar convênios. As organizações sociais interessadas deverão entregar suas propostas no dia 14 de julho, das 9h às 12h, na sede da Secretaria (rua Líbero Badaró, 569 – 4º andar). O convênio terá vigência até 31 de dezembro de 2006, podendo ser prorrogado até completar 60 meses, condicionada à manutenção do repasse de recursos.

É A organização que irá capacitar e acompanhar as famílias acolhedoras no processo de convivência com as crianças e adolescentes; preparar e acompanhar a família de origem por meio de visitas domiciliares, encaminhamentos e inserção na rede de proteção social, visando a criar condições para o retorno da criança ao lar, além de sistematizar os conteúdos e os procedimentos ao final do projeto-piloto para que sejam adotados na implantação do Serviço Família Acolhedora.

Para desenvolvimento do serviço, a SMADS repassará mensalmente R$ 14.027,75 (para organização com isenção da cota patronal do INSS) e R$ 16.235,23 (para organização não-isenta da cota patronal do INSS). Os valores são  financiados pelo órgão estadual e a contra-partida municipal.

“A idéia da implantação de um projeto piloto tem como objetivo testar a eficácia de vários procedimentos previstos antes da implantação definitiva do Serviço Família Acolhedora no município”, explicou Adriana Palheta, coordenadora da Proteção Especial para Crianças e Adolescentes, da SMADS.

Inicialmente, serão 16 vagas para crianças e/ou adolescentes. Cada família acolhedora poderá receber, no máximo, duas crianças ou adolescentes por período de guarda. Somente será permitido o acolhimento de mais de duas crianças ou adolescentes, durante o mesmo período de guarda, quando se tratar de grupo de irmãos. A família receberá, por beneficiário, subsídio de um salário mínimo mensal, para o custeio das despesas. O subsídio financeiro será repassado à família acolhedora por meio da organização, que receberá o recurso diretamente do Instituto Rukha, conforme Termo de Cooperação com a SMADS.

Sob coordenação da SMADS, o Programa agrega outros parceiros dentro da Comissão de Implantação do Projeto, como os parceiros âncoras (Agência Regional para Adoções Internacionais – Região Piemonte, Instituto Via Pública e Instituto Rukha), os institucionais (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Corregedoria Geral da Justiça, por meio do Núcleo de Apoio Profissional ao Serviço Social e Psicologia do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Varas da Infância e Juventude dos Foros Regionais de Pinheiros e de Santo Amaro e Associação de Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e as Supervisões Regionais de Assistência Social de Pinheiros e de Santo Amaro.

Cadastramento das famílias

Famílias ou indivíduos interessados em ter sob a sua guarda crianças e adolescentes deste Projeto deverão se dirigir aos CRAS (Centros de Referência da Assistência Social) das Subprefeituras de Pinheiros, Butantã, Santo Amaro, Cidade Ademar, Campo Limpo, Capela do Socorro, M´Boi Mirim e Parelheiros para o cadastramento, triagem e processo de seleção.

Nestes locais, haverá técnicos especialmente designados e treinados para prestar informações.

Os critérios são ser maior de 21 anos; ter 16 anos de diferença mínima entre as crianças e/ou adolescentes a serem acolhidos; morar no município de São Paulo há dois anos, no mínimo; residir na região sob jurisdição das Varas da Infância e Juventude dos Foros Regionais de Santo Amaro e Pinheiros; e não ter antecedentes criminais. Não serão aceitas famílias que estejam inscritas no cadastro de adoção das Varas da Infância e da Juventude do Estado de São Paulo.

Depois de selecionar as crianças e os adolescentes aptos a participarem do projeto, as Varas da Infância e da Juventude dos Foros Regionais de Pinheiros e Santo Amaro deverão solicitar aos CRAS a indicação de três famílias e/ou indivíduos para cada perfil de criança e/ou adolescente apto. Caberá ao juiz, com o subsídio dos relatórios técnicos, a escolha definitiva do casal/indivíduo acolhedor.

Fonte: Prefeitura de São Paulo - 12/07/2006