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Sobre o Início do Processo

1 – Onde devo ir para adotar uma criança?
R – Ir a Vara da Infância e Juventude mais próxima da sua residência ou ao Fórum de sua cidade ou Região. Leve seu R.G. e comprovante de residência.

2 – Quem pode adotar?
R – Podem adotar pessoas maiores de 18 anos, independentemente do sexo e do estado civil (solteiros, viúvos, separados,divorciados, em união estável ou casados).

A Lei exige ainda que os adotantes sejam pelo menos 16 anos mais velhos que a criança ou adolescente que pretendem adotar, bem como tenham idoneidade moral e financeira.

Destaca-se que as pessoas casadas ou em união estável podem adotar em conjunto desde que comprovada a estabilidade familiar e haja concordância do outro cônjuge ou do companheiro.

Do igual modo, os divorciados ou separados judicialmente podem adotar em conjunto, desde que o estágio de convivência tenha se iniciado durante o casamento ,bem como estejam de acordo no que se refere à guarda da criança e à atribuição de visitas do adotante não guardião.

Ressalta-se ainda ser possível a adoção pelo tutor ou curador da criança ou do adolescente por ele tutelada, sendo exigível,contudo, que esteja encerrada e quitada a administração dos bens do adotando.

Além disso, é possível a adoção por pretendente que tenha falecido no decorrer do processo de adoção (adoção póstuma), desde que haja inequívoca manifestação de vontade o pretendente à adoção falecido em adotar a criança ou o adolescente.

Por fim, destaca-se que o estrangeiro não residente no Brasil, desde que obtenha laudo de habilitação da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) do Estado em que esteja inscrito ou, no caso de São Paulo, da Comissão Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI).

3 – Quem pode ser adotado?
R – A criança e o adolescente que contar com até 18 anos de idade completados até a data do pedido de adoção.Maiores de 18 anos também poderão ser adotados, contudo devem estar sob a guarda ou tutela do adotante à época do pedido de adoção.

4 – Em geral, qual o perfil da criança desejada para adoção?
R – Ainda predomina o desejo por uma criança recém nascida, branca, saudável e do sexo feminino.

5 – Qual é o perfil da criança disponível para adoção?
R – Em geral é uma criança maior, tem irmãos, nem sempre é saudável ou da mesma etnia dos pretendentes ou dos pais adotivos.

6 – Uma pessoa assumidamente homossexual pode adotar?
R – Não há nada no Código Civil, nem no Estatuto da Criança e do Adolescente que seja impeditiva da adoção por pessoa homossexual., desde que ela requeira a adoção sozinha, pois o art. 162 do Código Civil estabelece que a adoção só pode ser deferida a duas pessoas se forem marido e mulher, ou se viverem em união estável. Sabe-se entretanto, que este é assunto polêmico e as sentenças têm variado de juiz para juiz e de caso para caso. A resolução parece depender muito mais do parecer resultante do estudo psicossocial realizado pela equipe judiciária e do entendimento do juiz sobre o caso.

7 – Pessoas do mesmo sexo podem adotar em conjunto?
R – Não, somente casais heterossexuais podem fazê-lo. O artigo 162 do Código Civil estabelece que a adoção só pode ser realizada por duas pessoas, se forem marido e mulher ou se viverem em união estável.

8 – Pessoas deficiente físicas podem adotar?
R – Sim, o fato de a pessoa ser deficiente físico não impede de adotar uma criança ou um adolescente.

9 – É preciso ter casa própria para adotar?
R – Não, a pessoa não precisa ter casa própria e nem ser rica.

10 – Qual o salário necessário para poder se adotar?
R – O suficiente para que se tenha as condições necessárias para dar subsistência e educação adequada a uma criança ou adolescente.

11 – Preciso contratar um advogado para adotar uma criança ou adolescente?
R – Em princípio não. A adoção pode ser requerida sem que seja necessário o serviço de um advogado. Há situações específicas em que um advogado é necessário, mas é a exceção à regra.

12 – Qual o grau de parentesco entre pretendente e criança que impede a adoção?
R – A lei proíbe a adoção por parentes ascendentes (avós e bisavós) e irmãos do adotando (artigo42, §1º, do ECA). Mas, tios e primos, podem adotar.

13 – O processo de adoção custa caro?
R – Não, o processo é gratuito. Os gastos serão aqueles realizados na preparação dos documentos exigidos (xerox, autenticação de firmas, etc.).

14 – Já tenho filhos biológicos, posso adotar?
R – Sim o fato de se ter filhos biológicos, não impede de se adotar uma criança ou um adolescente.

15 – Como iniciar o processo?
R – Primeiro compareça com o R.G. e um comprovante de residência (conta de luz, conta de telefone, extrato bancário) na Vara da Infância e Juventude mais próxima de sua residência, devendo preencher um requerimento padrão, depois solicitarão os documentos a serem providenciados e marcarão as entrevistas com assistente social e psicólogo.

16- Quais documentos devo apresentar?
R – Os documentos são:
a) Carteira de Identidade (R.G.);
b) Cadastro de Identificação do Contribuinte (C.I.C.);
c) Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Certidão de Casado (se casado), sendo que a certidão deverá ser expedida recentemente;
d) Comprovante de Residência (conta de luz, telefone, correspondência bancária ou de cartão de crédito, etc...);
e) Comprovante de rendimentos ou declaração equivalente (Holerite, declaração do imposto de renda, declaração do empregador (em papel timbrado ou com firma reconhecida)).;
f) Atestado ou declaração médica de sanidade física e mental (pode ser da rede pública ou particular);
g) Fotografia(s) do (s) pretendente(s) e de sua residência (parte externa e interna);
h) Certidão do distribuidor forense cível e criminal (caso more há menos de 10 anos na comarca, deverá ser requerida ao distribuidor de seu domicilio anterior).