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Sobre a criança

1. Adotar bebe é mais fácil e mais rápido?
R. Não, o tempo de espera é maior, porque a maior parte das pessoas deseja adotar bebês.Paralelamente a maioria das crianças que estão disponíveis para serem adotadas tem mais de 4 ou 5 anos de idade.

2. Adotar uma criança maior dá mais problema?
R. A adoção tardia tem suas especificidades e seus` “riscos” tal como a adoção de crianças menores e até mesmo a filiação biológica.

Garantias de facilidades na criação de filhos é meta impossível de ser atingida.

Entretanto as “dificuldades” eventualmente inerentes à adoção de uma criança maior podem ser prevenidas com trabalho desenvolvido com a criança e com os pais, com a primeira no sentido de prepará-la para a aceitação dos novos vínculos, por exemplo. Para os segundos no sentido de preveni-los para as possíveis reações que a criança virá a ter no início do relacionamento com a nova família.

O sucesso depende muito da preparação dos adotantes e nesta tarefa os Grupos de Apoio ‘a Adoção têm tido importante papel.

Depende, um bebê, dará o trabalho de trocas de fraldas, mamadeiras, não dormir a noite, enquanto uma criança maior, consegue fazer essas coisas sozinhas e com a vantagem de você poder conversar com ela.

3. Devo procurar crianças em abrigos?
R. Não é recomendável, pois nem todas as crianças que estão nos abrigos, estão disponíveis para adoção.

Existem crianças abrigadas que não têm pais, mas têm outros parentes e a equipe profissional geralmente está empenhada em retornar a criança à família de origem.

A maioria das crianças abrigadas ainda está sob o poder familiar de seus pais e portanto vinculadas a eles legalmente. Embora muitas vezes os pais estejam pouco presentes ou mesmo ausentes, basta alguém se interessar pela criança e os pais entrarão em cena novamente.

Este tipo de situação causará estresse a todos especialmente à criança que já tem bastante sofrimento por estar privada de um convívio familiar.

Fazer trabalho voluntário em abrigos quando se está pretendendo ser pais adotivos pode ser uma faca de dois gumes que apenas venha a trazer sofrimento para todos os envolvidos. Nossa recomendação é que espere consumar a adoção de seu filho e posteriormente retorne ou tome um trabalho desse tipo.

4. Posso adotar uma criança de rua?
R. Em princípio não seria possível adotar as crianças de rua, na medida em que na maioria das vezes não houve a destituição do poder familiar. Nesse caso, apesar de tais crianças estarem na rua, os seus pais exercem plenos direitos sobre elas, ainda que não estejam cumprindo os seus deveres.

Entretanto, a adoção de crianças e adolescentes que vivem nas ruas pode ocorrer, caso haja o consentimento de seus pais.

É importante que a pessoa que se comova com a situação de uma criança que esteja na rua informe este fato ao Conselho Tutelar, para que este órgão tome as providências que forem cabíveis, de acordo com a real situação da criança.

5. Achei um bebe na minha porta, posso registrá-lo como se fosse meu?
R. Não, nenhuma criança pode ser registrada simplesmente por ter sido encontrada “abandonada”. Ressalta-se que o registro de criança alheia como própria é considerada crime punível por Lei, e se o fato for descoberto, pode levar à anulação do registro de nascimento e, se ainda for menor, pode ser encaminhado a um abrigo. Além disso, ao proceder ilegalmente, sempre existirá o risco de a mãe biológica vir futuramente requerer direitos sobre a criança, não cabendo àqueles que a registraram ilegalmente nenhum direito sobre ela.

A possibilidade de se registrar uma criança abandonada existe para proteger a própria criança de pessoas que eventualmente tenham se apossado dela até mesmo criminosamente.

No entanto, a pessoa que encontrou a criança pode se candidatar à adoção, devendo se submeter à avaliação da equipe psicossocial, exatamente como todos os pretendentes o fazem. É possível que dentro dos trâmites normais a pessoa venha a ser indicada como a candidata escolhida para ficar com a criança, no entanto não se deve contar com altas probabilidades deste ser o desfecho, na medida em que existe um cadastro a ser respeitado e. especialmente, em se tratando de bebê, há muito mais candidatos à adoção do que crianças.

6. Então o que eu faço?
R. Ao se encontrar qualquer criança “abandonada” esta deve ser levada imediatamente ‘a Delegacia de Polícia, ao Conselho tutelar, ao Fórum ou à Vara de Infância e Juventude se houver.

7. Se uma grávida quiser entregar o seu filho para mim, o que eu faço?
R. Converse com ela. Mostre que entende sua impossibilidade, acolha-a e acima de tudo não a censure. Explique que seu bebê terá maiores garantias se for entregue ao judiciário que se encarregará de que ele tenha uma adoção segura e garantida de que as pessoas que vão recebê-la terão sido avaliadas, orientadas e até mesmo eventualmente preparadas para fazer uma adoção. O processo pelas vias legais é garantia de tranqüilidade para todos: a criança, a mãe que entrega e os pais adotivos.

8. Se a mãe biológica aparecer, ela pode levar embora a criança?
R. Desde que a adoção tenha sido realizada legalmente, ou seja, com o trâmite normal perante a Vara da Infância e Juventude, com base no que dispõem o Código Civil e o Estatuto da Criança e Adolescente, ela será irrevogável e a mãe biológica perderá todos os direitos legais sobre a criança, os quais passarão plenamente às pessoas que realizaram a adoção.

Mas, caso não tenha ocorrido um processo normal de adoção, ou seja, há alguém de posse de uma criança sem processo formal de adoção e a mão biológica estiver pressionando de qualquer forma, deve-se procurar, o mais rapidamente possível, um advogado que irá tomar as providências necessárias na Vara da Infância e Juventude do local de residência, para tentativa de regularização da situação, ou seja, tomar todas as providências para que ocorra a adoção formal. Mas existe a possibilidade dessa adoção não ser possível, por conta de inúmeros fatores, como vínculo ainda existente com a família biológica, necessidade de se respeitar o cadastro de pretendentes à adoção, etc...

9. Posso trocar o nome da criança?
R.A mudança do prenome pode ocorrer a requerimento do adotante e do adotado, mas não deve depender apenas da vontade do adotante (art. 47, § 5º do ECA e art. 1627 do CC).

Porém deve-se atentar que o nome da criança faz parte de sua história, bem como sua identidade se forma em estreita vinculação com o nome que lhe foi dado, de modo que deve ser ele preservado tanto quanto possível, já que tal modificação pode ser desastrosa para a criança. Afinal, a adoção de uma criança deve ser completa, ou seja, os adotantes devem receber aquela criança por inteiro, com sua história e passado aí incluídos sua identidade, seu nome.

10. A adoção não deu certo, posso devolver a criança/adolescente?
R. A adoção e irrevogável por lei. Uma vez concedida à adoção e oficializada com certidão de nascimento, os pais adotivos não podem mais devolver o filho, nem perdê-lo, por conta de reivindicação dos pais biológicos.

No entanto é mais freqüente do que o desejável a “devolução” de crianças, o que representa muita dor para essa criança ou adolescente que geralmente já vivenciou perdas e sofrimentos muito intensos.

É por esta razão que a adoção deve ser fruto de um processo pessoal e do casal (quando houver um casal) por meio do qual todas as dúvidas devem ser sanadas, todas as motivações analisadas, todas as dificuldades antecipadas, todas as idealizações rompidas, para que o casal e a criança/adolescente não tenham que passar pela penosa experiência da “devolução”.

Por parte dos profissionais das varas e algumas ONGs tem havido grande preocupação na seleção, na preparação e no acompanhamento dos pretendentes e pais adotivos, na tentativa de evitar que a criança e o adolescente passe por outro abandono e os pais passem pela infeliz experiência de terem de assumir que falharam com aquela criança. Também nesta tentativa estão engajados os Grupos de Apoio à Adoção em cujas reuniões é possível discutir-se dúvidas, aliviar tensões, dirimir incertezas e assim por diante.