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11. Devo contar à criança que ela é adotiva?
R. Sim sempre, uma relação só é forte se existir a verdade como base. Mentiras e segredos debilitam o vínculo e trazem conflitos ao relacionamento.
Mesmo sabendo disto muitos pais adotivos têm dificuldade de tratar a adoção com a naturalidade desejada, mantendo segredos fundamentando-se em mitos e crenças que não têm sustentação.

Nestes casos sugerirmos que procurem um Grupo de apoio ou um profissional especializado ou mesmo que apresentem sua dúvida ao profissional da Vara no momento em que estiverem se candidatando à adoção, pois ele próprio poderá ajudá-los a ter uma outra visão dessa situação, aliviando e trazendo o prazer e a satisfação que o processo de adoção pode ocasionar livre de medos e amarras.

12. A adoção foi aprovada, posso incluir a criança/adolescente no plano de saúde?
R. Antes mesmo de sair a adoção definitiva, a criança poderá ser incluída no plano de saúde. Segundo a Lei de Plano Privado de Assistência à Saúde (9.656/98), o filho adotivo pode ser incluído no plano de saúde de seus pais, bastando, para tanto, a apresentação do termo de guarda judicial do menor, que pode ser deferida antes mesmo da sentença final de adoção. A fim de não cumprir carência a inclusão deve se dar até 30 dias após a expedição do referido documento. Só os menores até 12 anos de idade são isentos de carência.

No caso de não ser deferida a adoção, automaticamente será cancelado o credenciamento ao plano de saúde.

13. Tenho direito a Licença Maternidade?
R. De acordo com o artigo 71-A, da Lei nº 10.421 de 15/04/2002, é devido salário-maternidade à segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança pelo período de 120 (cento e vinte) dias, se a criança tiver até 1 (um) ano de idade, de 60 (sessenta) dias, se a criança tiver entre 1(um) e 4(quatro) anos de idade, e de 30 (trinta) dias, se a criança tiver de 4(quatro) a 8(oito) anos de idade.

Observa-se, no entanto, que se a adotante for servidora estatutária, a licença maternidade se dará de acordo com o regime jurídico dos servidores públicos, que podem prever prazos diferentes daqueles garantidos à mulheres pela Lei 10.421/2002, que trata, especificamente, daquelas contratadas pelo regime da C.L.T.

14. Em quanto tempo tenho a adoção definitiva?
R. Logo que você recebe a criança/adolescente, fica com a guarda provisória , tendo o acompanhamento do pessoal técnico da Vara da Infância e Juventude, até chegarem a conclusão de que estão aptos para receber a adoção definitiva. Difícil determinar um tempo, para cada caso é um caso.
Entretanto, em média, se a adoção for consentida, ou seja, com a concordância dos pais biológicos, o prazo estimado da questão é de 07 meses.

15. Porque existem tantas adoções internacionais?
R. Perto das adoções nacionais, o número é pequeno, menos de 10% do total de adoções.

16. Quem são as crianças adotadas por estrangeiros?
R. A maioria das crianças que são adotadas por estrangeiros estão entre 7 e 12 anos, mais para 7 do que 12. Existem países que têm limites de idade e não aceitam crianças acima de 8 ou 10 anos. Acima de 12 anos de idade as adoções nacionais e internacionais são mais raras.

17. Entregar meu filho para adoção é crime?
R. Não.Caso a mãe ou os pais não se sintam em condições de criá-lo devem se encaminhar à Vara de Infância e Juventude e lá o entregará para que possa ser encaminhado a uma família que esteja preparada para adotá-lo.

18. Devo pedir aos amigos e vizinhos que encontrem alguém para adotá-lo?
R. Não. Pois nem sempre as pessoas estão preparadas para receber seu filho com o amor e maturidade que ele merece. O Fórum sabe quem são as famílias preparadas e fará o encaminhamento de seu filho com segurança.

19. Estou sendo pressionada para entregar meu filho. Estou arrependida e não quero mais entregá-lo a essas pessoas.
R. Denuncie quem a estiver pressionando. Você tem o direito a decidir sobre o que deseja para seu filho. Sua decisão deve ser amadurecida e tranqüila para que não haja arrependimentos.


20. Se eu entregar meu filho para um desconhecido ele estará garantido legalmente?
R. Não. Adotar não é pegar para criar. O filho por adoção é um filho como o biológico, com os mesmos direitos e deveres. Entregá-lo na rua ou para um “conhecido” não lhe dará garantias de que ele será adotado legalmente. Garanta os direitos e o futuro de seu filho, entregue-o na vara de Infância e procure nela sua orientação e apoio.

Sobre adoção internacional

1. Quais os requisitos para realizar uma adoção internacional sendo o pretendente morador de país diferente do Brasil?
R. Procurar uma agência de adoção no seu país, e dar entrada ao processo. Só depois de aprovado no seu país é que poderia se dar entrada no Brasil através da CEJAI.

É necessária comprovação documentada do país domiciliar de habitação para a adoção, conforme a legislação local.

É necessário estudo psicossocial elaborado por agência especializada e credenciada no país de origem.

A adoção poderá estar condicionada a estudo prévio e análise de uma Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA).

É necessário cumprir um estágio de convivência com o adotando em território nacional. Para crianças de até dois anos o estágio mínimo é de 15 dias e para criança acima de 2 anos é de, em média, 30 dias.

Antes de homologada legalmente a adoção, não é permitida a saída da criança ou adolescente do território nacional.